DECLARAÇÃO – Atualização do relatório Finnwatch: Resumo das conclusões e recomendações da Secretaria da RSPO.

Em 16 de setembro de 2014, a ONG finlandesa Finnwatch publicou um relatório sobre suspeitas de violação dos direitos trabalhistas em plantações de palma da Malásia pertencentes à empresa membro da RSPO IOI Group. O relatório referia-se especificamente às propriedades certificadas pela RSPO nos estados malaios de Johor e Negeri Sembilan. Além do relatório, a Secretaria da RSPO visitou Bkt Serampang e Bahau Estates em 12 de setembro e depois Regent Estate em 26 de setembro de 2014 e realizou investigações no terreno.

Após as visitas acima e as investigações relacionadas, nenhuma evidência de violação do Princípio e Critério RSPO ou da Legislação Nacional foi encontrada. No entanto, ficou evidente que melhorias nas operações e políticas do Grupo IOI são necessárias para que a Empresa opere de acordo com os valores da RSPO.

Por esta razão, a Secretaria da RSPO entrou em contato com a Empresa e com os Organismos de Certificação que avaliaram as propriedades mencionadas no relatório, com recomendações para as seguintes ações a serem implementadas:

1. Salários 

Embora os trabalhadores nas fazendas atualmente recebam taxas horárias de acordo com os Regulamentos Nacionais da Malásia, observou-se que um número significativo de trabalhadores em Regent Estate não recebia um salário mínimo mensal (RM900/mês). A RSPO vê uma necessidade real de uma investigação minuciosa para trabalhar na implementação de políticas, alinhadas com as diretrizes da RSPO, garantindo que os trabalhadores recebam trabalho suficiente para permitir que eles recebam pelo menos um salário mínimo mensal.

2. Condições de alojamento do trabalhador

Durante a visita do Secretariado da RSPO ao Regent Estate, ficou claro que alguns dos aposentos dos trabalhadores precisam de reformas/reparos. Isso é corroborado pelos próprios trabalhadores (estrangeiros e locais) por meio de entrevistas verbais que as reclamações foram feitas e as ações tomadas foram insuficientes. A Secretaria da RSPO recomendou que a Empresa agisse prontamente sobre este item.

3. Acordos de contratação de trabalhadores através de Agências de Trabalho

Existe o risco de trabalhadores estrangeiros terem sido obrigados a aceitar seus contratos ainda em seu país de origem e, portanto, não terem sido devidamente informados ou fornecidos com uma cópia do contrato em seu próprio idioma. Este item requer maiores investigações por parte dos Organismos de Certificação. No entanto, a Empresa deve ter políticas claras que cubram sua relação com Agências Trabalhistas terceirizadas e o tratamento de contratos de trabalho.

4. Retenção dos passaportes dos trabalhadores

A Empresa está implementando uma política de reter os passaportes dos trabalhadores por motivos de segurança. Na sequência das entrevistas realizadas no terreno, esta prática parece estar de acordo com a vontade dos trabalhadores e é prática da Empresa permitir que os trabalhadores tenham sempre acesso aos seus passaportes. Dito isto, o direito dos trabalhadores de acessar seu passaporte em todos os momentos não está claramente refletido na política escrita da Empresa e sugerimos que esta política seja revisada e aprimorada.

A RSPO espera a pronta implementação das recomendações acima pela Empresa, que serão consideradas durante as próximas avaliações de certificação das propriedades. O desempenho dos Organismos de Certificação e das empresas membros da RSPO também será submetido a uma auditoria periódica de acreditação de terceiros. A RSPO também solicitou aos Organismos de Certificação relevantes que sejam sempre mais vigilantes em suas auditorias anuais de tais elementos sociais.